1) Objeto e escopo: o que oferecemos

A PC Enterprises atua em duas frentes:

(a) Serviços de informática, incluindo (exemplos): limpeza interna, manutenção preventiva, upgrades, formatação/instalação, instalação de programas e hardware, montagem e suporte remoto, conforme disponibilidade técnica e condições do equipamento.

(b) Revenda de produtos relacionados a informática e tecnologia, novos e usados (seminovos), conforme descrito no anúncio/página de cada item.

 

2) Definições

Para fins destes Termos:

• Produto novo: item sem uso anterior pelo consumidor final, conforme descrição.

• Produto usado/seminovo: item previamente utilizado, podendo conter sinais estéticos de uso, sempre descritos no anúncio.

• Pedido: compra realizada no site e confirmada após aprovação do pagamento.

• Fornecedor/parceiro logístico: terceiro que poderá executar a entrega, inclusive por remessa direta ao cliente (dropshipping).

3) Informações do anúncio e dever de transparência

As páginas de produtos e serviços buscarão apresentar, de forma clara e ostensiva: características essenciais, preço total, condições de pagamento, prazos, regras de devolução/cancelamento e formas de contato.

O cliente reconhece que:

• imagens podem ser ilustrativas (salvo indicação de “foto real do item”);

• especificações técnicas e compatibilidades devem ser lidas com atenção; em caso de dúvida, recomenda-se contato prévio.

4) Serviços: orçamento, diagnóstico e autorização

4.1. Avaliação prévia
Serviços poderão exigir avaliação prévia.

4.2. Orçamento e autorização
Quando houver necessidade de orçamento, ele será informado antes da execução, e o serviço somente se iniciará após sua aprovação (por escrito, mensagem ou outro meio verificável).

4.3. Recusa por segurança/viabilidade
Poder-se-á recusar serviço quando houver risco de dano, irregularidade, falta de peças ou inviabilidade técnica.

5) Prazos e atendimento (serviços)

Prazos estimados dependerão de: complexidade do problema, disponibilidade de peças, agenda e logística. Atendimentos remotos e presenciais dependerão de compatibilidade e segurança do ambiente.

6) Responsabilidades do cliente (serviços)

O cliente compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras sobre sintomas, histórico e intervenções anteriores;

• providenciar acesso, senhas e permissões necessárias (quando aplicável);

• manter backup de dados importantes. Sempre que possível, recomendaremos medidas de segurança; contudo, falhas pré-existentes e riscos inerentes a manutenção/instalação podem ocasionar perda de dados;

• não solicitar instalação/configuração de software ilegal, licenças espúrias ou práticas que violem direitos de terceiros.

7) Limitações e exclusões gerais (serviços)

Salvo disposição expressa em Ordem de Serviço:

• não garantimos recuperação de dados;

• não respondemos por danos decorrentes de mau uso, quedas, líquidos, oxidação, modificações prévias indevidas, vírus ou falhas externas (ex.: energia);

• resultados podem variar conforme estado do hardware, idade do equipamento e condições de uso.

8) Produtos usados/seminovos: condições, classificação e limites

8.1. Descrição do estado
Produtos usados/seminovos serão anunciados com descrição do estado de conservação, podendo incluir: marcas estéticas, desgaste natural, ausência de embalagem original, acessórios faltantes, ciclos de bateria (quando aplicável) e testes realizados.

8.2. O que não é “defeito”
Não se consideram vícios, por si sós, sinais estéticos e desgastes compatíveis com o uso e informados previamente no anúncio. Ainda assim, vícios de funcionamento (aparentes ou ocultos) sujeitam-se às regras do CDC.

8.3. Peças, lacres e integridade
Alguns itens podem possuir lacres, números de série e marcas de identificação. Havendo devolução, poder-se-á exigir que o item retorne nas mesmas condições, sob pena de caracterização de mau uso ou violação.

9) Preços, promoções e alterações

Valores promocionais podem ter prazo e quantidade limitada. A PC Enterprises poderá ajustar preços e condições, aplicando-se o valor vigente no momento da contratação/compra.

10) Pagamento, confirmação e documentação

• Os preços poderão variar por promoções, lote, custo de fornecedor e sazonalidade.

• A confirmação do pedido dar-se-á após aprovação do pagamento.

• Quando exigível, emitir-se-á documentação fiscal conforme as regras aplicáveis à atividade.

11) Disponibilidade, dropshipping e cancelamento por indisponibilidade

11.1. Remessa direta (dropshipping)
Alguns produtos poderão ser enviados diretamente por fornecedor/parceiro ao endereço do cliente. Nesses casos, dados estritamente necessários (nome, endereço, contato) poderão ser compartilhados para execução logística, nos termos da Política de Privacidade.

11.2. Indisponibilidade
Se, após a compra, constatar-se indisponibilidade do item (por ruptura de estoque do fornecedor), a PC Enterprises informará o cliente e:

• oferecerá alternativa equivalente (se houver), ou

• cancelará o pedido com reembolso, observadas as regras do meio de pagamento.

12) Entrega, prazos e riscos logísticos (produtos)

12.1. Prazos
Os prazos informados são estimativas e podem variar por: logística, região, transportadora e eventos de força maior. Empenhar-nos-emos em informar rastreio quando disponível.

12.2. Endereço
É responsabilidade do cliente inserir endereço completo e correto. Tentativas de entrega frustradas por erro do cliente poderão gerar custos adicionais.

12.3. Avaria no transporte
Se houver indício de avaria, recomenda-se registrar evidências no recebimento (fotos/vídeo) e contatar-nos imediatamente.

13) Direito de arrependimento (compras online)

Nas compras realizadas fora do estabelecimento (internet/WhatsApp), o consumidor pode desistir no prazo de 7 (sete) dias, contados do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o cliente deverá contatar a PC Enterprises pelos canais oficiais e seguir as orientações de devolução.

Observação: o arrependimento pressupõe devolução do produto; quando cabível, o reembolso dar-se-á após retorno e conferência do item.

14) Trocas, vícios, garantia legal e vida útil (produtos)

14.1. Garantia legal
O CDC estabelece prazos para reclamar de vícios aparentes: 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega; e, para vício oculto, a contagem inicia-se quando o defeito se evidencia.

14.2. Produto usado também tem proteção
Produtos usados/seminovos não perdem a tutela do CDC: havendo vício de funcionamento, aplicar-se-ão as regras legais, respeitados os limites do desgaste natural e do estado previamente informado.

14.3. Vício oculto e vida útil
Defeitos ocultos podem ensejar responsabilidade conforme a vida útil do produto, a depender do caso concreto.